A forma como os governos arrecadam pode influenciar tanto o crescimento econômico quanto o volume arrecadado na economia. Essa é a ideia central do primeiro capítulo do Monitor Fiscal de outubro de 2026, do Fundo Monetário Internacional (FMI). Dois sistemas com a mesma carga tributária podem produzir efeitos diferentes sobre investimento, emprego e produtividade, dependendo das regras de cobrança e de sua aplicação.

O relatório examina como reduzir as distorções provocadas pelos tributos, preservando a arrecadação necessária ao financiamento das funções do Estado. A partir dessa leitura, apresento os principais mecanismos discutidos pelos autores e as evidências sobre seus efeitos econômicos.

Estudo completo: Monitor Fiscal de outubro de 2026 do FMI.

Como a tributação afeta as decisões econômicas

Para avaliar um sistema tributário, o FMI utiliza como referência a neutralidade tributária: arrecadar os recursos necessários com a menor interferência possível nas decisões que empresas e famílias tomariam por razões econômicas. Uma distorção ocorre, por exemplo, quando uma empresa escolhe um insumo menos produtivo apenas porque ele recebe um tratamento tributário mais favorável.

O primeiro canal da não neutralidade (ou distorção) gerada pela tributação é a produção. Quando tributos pagos na compra de insumos não podem ser recuperados, passam a integrar o custo da empresa. Isso pode levá-la a substituir os insumos mais adequados por alternativas menos eficientes. Como as empresas compram umas das outras, o aumento de custos pode se propagar pela cadeia produtiva e chegar aos preços pagos pelos consumidores. O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) ilustra esse mecanismo. Em um sistema com aproveitamento integral de créditos, a empresa recupera o imposto pago nos insumos. Porém, certas isenções e a ausência de registro no IVA interrompem essa recuperação.

O segundo canal é o investimento. Uma empresa realiza um projeto quando o retorno esperado é suficiente para cobrir financiamento, depreciação e tributos. Se as regras tributárias elevam esse retorno mínimo, alguns projetos economicamente viáveis deixam de ser realizados. Esse problema pode surgir quando a empresa não consegue deduzir integralmente o custo do investimento, considerando o valor do dinheiro ao longo do tempo. Uma possibilidade discutida pelo FMI é aliviar a tributação dos investimentos marginais, aqueles que geram apenas o retorno necessário para se viabilizarem, preservando a cobrança sobre as rendas econômicas, isto é, os ganhos que excedem esse mínimo. A dedução imediata dos gastos com investimento pode aproximar o sistema desse objetivo.

Os incentivos tributários também podem gerar distorções econômicas. Eles podem ter justificativas plausíveis quando corrigem uma externalidade, como ocorre com a pesquisa e desenvolvimento (P&D): parte do conhecimento produzido beneficia outras empresas e a sociedade, sem remunerar integralmente quem financiou a pesquisa. Sem uma justificativa desse tipo, benefícios fiscais podem direcionar recursos a atividades menos produtivas e exigir maior tributação de outras bases para compensar a receita perdida.

No caso de benefícios vinculados ao tamanho das empresas, o risco é criar um desincentivo à expansão. Se ultrapassar um limite de faturamento provocar um aumento expressivo da tributação, a empresa pode restringir seu crescimento, subdeclarar receitas ou dividir suas atividades entre diferentes pessoas jurídicas para continuar no regime favorecido.

Por fim, a tributação sobre o emprego é outra fonte de distorções. No mercado de trabalho, o que importa para a decisão de aceitar um emprego ou trabalhar mais é o ganho líquido adicional. Impostos, contribuições sociais e a redução de benefícios à medida que a renda cresce podem absorver parte desse ganho. Quando essa combinação deixa pouco rendimento adicional para o trabalhador, enfraquece os incentivos ao emprego, à ampliação da jornada e à permanência na formalidade.

Esses mecanismos também dependem da aplicação das regras. Procedimentos difíceis, restituições demoradas e legislação imprevisível consomem tempo e recursos que poderiam ser utilizados na produção. Por isso, a qualidade da administração tributária e a clareza das leis fazem parte da análise dos efeitos da tributação sobre o crescimento.

A dimensão dos efeitos econômicos

Para avaliar o efeito conjunto dessas distorções, o relatório constrói um índice com cinco componentes: a tributação efetiva sobre novos investimentos; a diferença desse tratamento entre tipos de ativos; a ineficiência do IVA; a composição da arrecadação, considerando a participação de tributos relativamente mais distorcivos; e a diferença entre o custo do trabalho para o empregador e o valor líquido recebido pelo trabalhador. Quanto maior o índice, maior a interferência do sistema nas decisões econômicas.

Na análise de 55 países entre 2002 e 2018, uma redução de um desvio-padrão nesse índice está associada a um PIB per capita cerca de 3,5% maior após três anos.

Na produção, o estudo de 26 economias identifica dois custos relacionados ao IVA: o imposto pago diretamente pela empresa e não recuperado, e o imposto já incorporado aos preços dos insumos comprados de fornecedores. Juntos, eles elevam o custo dos insumos entre 2,3% e 8,9%, conforme o grupo de atividades. Ao simular um IVA com recuperação integral dos créditos e tributação uniforme do consumo final, mantendo a arrecadação total, o relatório encontra ganhos anuais de bem-estar de até 0,8% do PIB, com média de 0,26%.

Para o investimento, o FMI reúne alíquotas efetivas marginais de 186 países entre 2020 e 2025. Essa medida indica quanto a tributação eleva o retorno mínimo exigido para viabilizar um novo investimento. As médias variam de 14,7% nas economias avançadas a 19,2% nos países em desenvolvimento de baixa renda. Uma análise de aproximadamente 2,5 milhões de empresas em 38 economias mostra que alíquotas mais elevadas são seguidas por menor estoque de capital e menor produtividade ao longo dos anos, além de uma alocação menos eficiente do capital no médio prazo.

Segundo as estimativas, eliminar o componente tributário do custo de capital poderia elevar o investimento das empresas, no curto prazo, em 18,4% nas economias avançadas e em 23,4% nos países de baixa renda. Uma das alternativas seria um tributo sobre o fluxo de caixa, com dedução imediata do investimento e sem dedução separada das despesas com juros. Considerando os ajustes de salários, preços e alocação de recursos, o estoque agregado de capital aumentaria, no longo prazo, em 6,4% nas economias avançadas e em 8,2% nos países de baixa renda, com um PIB entre 2,1% e 2,7% maior.

Os efeitos dos benefícios vinculados ao tamanho da firma aparecem nos exemplos da Costa Rica e de Bengala Ocidental, na Índia. Na Costa Rica, em 2017 e 2018, havia concentração de empresas imediatamente abaixo do limite de receita que elevava a alíquota do imposto corporativo de 10% para 20%. Na Índia, entre 2010 e 2016, o mesmo ocorria próximo ao limite de faturamento que tornava obrigatório o registro no IVA. Um cenário sem essa concentração implicaria produção bruta média entre 15% e 18% maior entre as empresas que respondem ao limite.

Na inovação, o relatório distingue os incentivos aos gastos com P&D, como créditos e deduções, daqueles concedidos ao lucro obtido com patentes e outros ativos intangíveis. Os primeiros reduzem diretamente o custo de pesquisar; os segundos beneficiam os rendimentos após o sucesso da inovação.

Quanto ao trabalho, as simulações para 13 países combinam a ampliação de créditos tributários condicionados ao emprego, voltados aos trabalhadores de baixa renda, com ajustes das alíquotas ao longo da distribuição de rendimentos. Esses créditos complementam a renda de quem trabalha e são retirados à medida que os rendimentos aumentam. Mantendo a arrecadação constante, as reformas simuladas elevariam as horas trabalhadas em quase 2% nas economias emergentes e em desenvolvimento analisadas e em cerca de 0,5% nas avançadas. As taxas de emprego aumentariam em 1,2 ponto percentual nas economias emergentes e em desenvolvimento e em 0,8 ponto percentual nas avançadas. Os ganhos de rendimentos seriam maiores na parte inferior da distribuição, chegando a aproximadamente 7,5% no 10º percentil.

Administração tributária e clareza das leis

A qualidade da administração tributária ajuda a transformar as regras em resultados. Países com melhor avaliação na ferramenta de diagnóstico da administração tributária do FMI (TADAT) tendem a apresentar menores lacunas de conformidade do IVA, isto é, menor diferença entre a receita potencial sob as regras vigentes e a arrecadação efetiva. Outra evidência citada no relatório associa administrações no 67º percentil de um índice de capacidade operacional a uma arrecadação cerca de 1,7 ponto percentual do PIB superior à de administrações no 33º percentil. Isso indica espaço para ampliar receitas com melhor cumprimento das regras, sem elevar as alíquotas legais.

Os custos de cumprir as obrigações tributárias pesam proporcionalmente mais sobre empresas pequenas e jovens. Registro, declaração, pagamento, restituição e disputas envolvem custos fixos, que são mais difíceis de absorver quando a empresa tem menor escala. Em países com administração tributária de baixa qualidade, as pequenas empresas são 6,4 pontos percentuais mais propensas que as grandes a apontá-la como seu principal obstáculo. Quando a qualidade é alta, elas são 4,3 pontos percentuais menos propensas a fazê-lo.

Essa diferença também aparece no desempenho empresarial. Na comparação entre ambientes de baixa e alta qualidade administrativa, a desvantagem estimada de produtividade do trabalho das empresas pequenas em relação às grandes passa de aproximadamente 29% para 17%. Entre empresas jovens e mais antigas, passa de 22% para 12%. As associações são compatíveis com a ideia de que procedimentos mais previsíveis e menos onerosos permitem destinar mais recursos à atividade produtiva.

A legislação acrescenta outra dimensão. Mesmo uma administração eficiente encontra dificuldades quando as normas são pouco claras ou difíceis de interpretar. Mantendo constante a qualidade administrativa, a comparação entre países com maior e menor complexidade legal mostra uma redução da diferença estimada de produtividade entre empresas pequenas e grandes, de cerca de 28% para 4%. A recomendação dos autores é tornar as regras claras, previsíveis e aplicáveis, considerando que leis mais curtas nem sempre são mais simples de cumprir.

O conjunto das evidências sustenta uma agenda de reforma voltada a recuperar créditos sobre insumos, melhorar o tratamento dos custos de investimento, calibrar incentivos ao trabalho e reduzir os custos de cumprimento das regras. As prioridades variam entre países, mas o critério proposto pelo FMI é comum: identificar onde a tributação mais prejudica as decisões produtivas e corrigir esses pontos, preservando o financiamento do Estado.