Quando pensamos em comércio exterior, a imagem mais comum é a de grandes navios atracados em portos marítimos. No entanto, uma parte importante das operações aduaneiras também pode acontecer longe do litoral, em estruturas conhecidas como portos secos ou Estações Aduaneiras do Interior, as EADIs.
Esses recintos alfandegados permitem realizar atividades como armazenagem, consolidação de cargas e desembaraço aduaneiro mais perto das regiões produtoras e dos mercados consumidores. Na prática, funcionam como uma extensão dos portos e aeroportos para o interior do país.
A principal vantagem é reduzir a distância entre as empresas e os serviços necessários para exportar ou importar. Isso pode diminuir custos logísticos, encurtar prazos, aliviar a pressão sobre os portos marítimos e facilitar a participação de empresas locais no comércio internacional.
Mas os possíveis efeitos não terminam na logística. A instalação de uma EADI também pode produzir impactos sobre o emprego, a abertura de empresas e a atividade econômica da região onde ela opera.
Uma infraestrutura ainda concentrada
O Brasil possui 27 portos secos distribuídos por 26 municípios e presentes em apenas 12 unidades da Federação, de acordo com informações da Receita Federal utilizadas no levantamento.
A distribuição territorial dessas estruturas é bastante desigual. A maior parte está concentrada nas regiões Sul e Sudeste, especialmente em áreas que já possuem maior densidade industrial, infraestrutura de transporte e integração com o comércio exterior.
Em contraste, as regiões Norte e Nordeste contam com uma presença muito menor dessas instalações. Essa concentração significa que empresas localizadas em diversas partes do país ainda precisam percorrer grandes distâncias para acessar uma estrutura alfandegada, aumentando seus custos de transporte e o tempo necessário para movimentar mercadorias.
Fonte: Receita Federal do Brasil. Elaboração própria.
A expansão dos portos secos, portanto, não deve ser discutida apenas como uma forma de melhorar o funcionamento dos portos marítimos. Ela também pode ser entendida como uma política de interiorização da infraestrutura logística e de aproximação entre regiões produtoras e o mercado internacional.
Como um porto seco afeta a economia regional?
O primeiro canal de impacto é relativamente direto: a redução dos custos associados à movimentação, armazenagem e liberação das cargas.
Uma empresa instalada longe de um recinto alfandegado precisa transportar seus produtos por distâncias maiores e lidar com prazos que aumentam os custos da operação. Quando os serviços aduaneiros são aproximados da produção, parte dessas despesas pode ser reduzida.
Esse ganho tende a ser mais relevante para empresas que dependem de insumos importados ou vendem sua produção para outros países. A redução dos custos logísticos melhora sua competitividade e pode viabilizar operações que antes não eram economicamente interessantes.
Os efeitos, entretanto, podem alcançar outras atividades. Uma EADI demanda serviços de transporte, armazenagem, segurança, manutenção, tecnologia, alimentação e apoio administrativo. Ao mesmo tempo, a melhoria da infraestrutura logística pode influenciar a decisão de novas empresas sobre onde se instalar.
Forma-se, assim, um encadeamento econômico: a infraestrutura reduz custos, melhora o ambiente para as empresas, estimula a atividade produtiva e amplia a demanda por trabalhadores e serviços locais.
O que indicam as estimativas?
Para entender a dimensão desses efeitos, estimei o impacto da instalação de portos secos a partir da experiência de diferentes regiões brasileiras.
A análise considera como área potencialmente beneficiada o conjunto de municípios situado em um raio de até 200 quilômetros da EADI. Essa escolha reconhece que os impactos de um entroncamento logístico não ficam restritos ao município que recebe fisicamente a estrutura.
A comparação acompanha a evolução das regiões antes e depois da instalação dos portos secos e utiliza como referência localidades que não estavam sob influência de uma EADI. Para lidar com o fato de que as unidades começaram a operar em anos diferentes, foi empregado um modelo de diferenças em diferenças com adoção escalonada.
Os resultados estimados indicam que a instalação de um porto seco está associada, em média, aos seguintes efeitos:
aumento de 12,66 empregos formais por mil habitantes;
crescimento de 3,42 empresas ativas por mil habitantes;
abertura adicional de 0,39 empresa por ano para cada mil habitantes;
redução de 0,87 fechamento de empresa por ano para cada mil habitantes;
melhora de 1,27 empresa por mil habitantes no saldo anual de empreendimentos; e
aumento de aproximadamente R$ 2,3 mil no PIB per capita das regiões beneficiadas.
Os resultados para a atividade econômica aparecem principalmente na indústria e nos serviços. O valor adicionado industrial apresentou aumento estimado de aproximadamente R$ 710 por habitante, enquanto o setor de serviços registrou crescimento próximo de R$ 990 por habitante.
Para a agropecuária, por outro lado, não foi identificado um efeito estatisticamente significativo. Isso sugere que os benefícios econômicos de uma EADI não se distribuem de maneira uniforme entre todos os setores.
Mais empresas e menos encerramentos
Um resultado interessante é que o crescimento do estoque de empresas não decorre somente da abertura de novos negócios.
As estimativas indicam que a presença de um porto seco também está associada à redução do fechamento de empresas. Esse efeito faz sentido quando observamos que custos logísticos elevados podem comprometer a sobrevivência de empreendimentos que trabalham com margens reduzidas ou dependem de insumos e mercados externos.
Nesse caso, a melhoria logística atua nas duas pontas: pode estimular a entrada de novas empresas e, ao mesmo tempo, contribuir para a permanência das que já operam na região.
O aumento do emprego formal acompanha esse movimento. Além dos postos diretamente relacionados à operação do terminal, existem efeitos indiretos sobre transportadoras, armazéns, prestadores de serviços e empresas beneficiadas pela redução dos custos de comércio exterior.
Infraestrutura, por si só, não resolve tudo
Esses números representam efeitos médios observados nas experiências analisadas. Eles não significam que a instalação de qualquer porto seco produzirá automaticamente os mesmos resultados em qualquer região.
A localização da estrutura é determinante. Uma EADI precisa estar conectada a corredores de transporte, regiões produtoras, mercados consumidores e fluxos efetivos de importação e exportação. Sem demanda suficiente ou acesso adequado às principais rodovias e ferrovias, parte dos ganhos esperados pode não se concretizar.
Também são importantes a qualidade da gestão, a integração com os demais modais de transporte, a capacidade operacional e a agilidade dos procedimentos aduaneiros. Um porto seco mal localizado ou pouco integrado pode se transformar apenas em mais uma etapa da cadeia logística.
Por isso, a discussão não deve se limitar à pergunta sobre onde existe espaço físico para instalar uma unidade. É necessário avaliar onde a infraestrutura consegue reduzir custos de forma efetiva e, ao mesmo tempo, alcançar uma população e uma estrutura produtiva capazes de aproveitar seus benefícios.
Uma política de desenvolvimento regional
Os portos secos costumam ser apresentados como equipamentos logísticos. Essa definição está correta, mas é incompleta.
As evidências mostram que seus efeitos podem chegar ao mercado de trabalho, à dinâmica empresarial e ao nível de atividade econômica das regiões atendidas. Ao aproximar empresas do comércio internacional, uma EADI pode ajudar a interiorizar investimentos e reduzir algumas das desvantagens enfrentadas por regiões distantes dos grandes portos marítimos.
Em um país com dimensões continentais e profundas diferenças de infraestrutura, discutir a expansão dos portos secos também significa discutir quais regiões terão condições de participar das cadeias nacionais e internacionais de produção.
Mais do que levar a alfândega para o interior, trata-se de aproximar diferentes regiões das oportunidades geradas pelo comércio.